A Associação Brasileira de Epilepsia (ABE) manifestou apoio ao requerimento apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT), solicitando esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre a disponibilização do procedimento de estimulação elétrica no nervo vago em pacientes do SUS. O requerimento foi apresentado no dia 6 de dezembro, na Câmara dos Deputados e a ABE, como uma das instituições de apoio e representação dos profissionais que atuam no tratamento da epilepsia, pacientes e familiares, endossou o pedido.

O documento destaca que o procedimento previsto nos protocolos do sistema público de saúde desde 2018, pela Portaria MS/SCTIE, nº 24, não foi disponibilizado aos pacientes e não possui registro no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM (SIGTAP) do SUS. O sistema é uma ferramenta de consulta dos tratamentos homologados pelo órgão público de saúde.  

O tratamento é indicado para casos de pessoas com epilepsia que apresentam resistência às terapias via medicamentos e não podem ser submetidas à cirurgia ressectiva de epilepsia - uma das alternativas mais eficazes de tratamento quando o controle de crises apenas com fármacos não é possível - por risco de comprometimento das condições cognitivas ou quando há múltiplos focos de crise.

De acordo com o documento é importante a manutenção de todas as formas de tratamento da doença, já que a falta de controle das crises epilépticas aumenta o risco de SUDEP, que é a morte súbita por epilepsia. 

“A associação endossa o requerimento do parlamentar, já que uma parcela dos pacientes com casos específicos de epilepsia, necessita dessa alternativa de tratamento para evitar as convulsões e para a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida”, destaca Maria Alice Susemihl, presidente da ABE.

A instituição se compromete a monitorar a situação e informar ao público os esclarecimentos assim que realizados. Atualmente, cerca de 70% dos casos podem ser tratados apenas com o uso de medicamentos anticonvulsivantes. A condição atinge 1,5% da população brasileira.