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Nota Oficial do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem, por meio desta nota oficial, alertar sobre a urgente necessidade de regulamentação e fiscalização do uso de técnicas e substâncias de alto risco por pessoas não habilitadas na área da saúde.

Recentemente, um caso envolvendo o uso de fenol resultou na trágica morte de um jovem de 27 anos. Este procedimento foi realizado por uma pessoa leiga, sem formação em saúde, sem formação médica, e que teve acesso a essa substância perigosa que é comercializada livremente.

Alertamos: o fenol, dependendo de sua concentração e utilização, pode ser extremamente tóxico e até fatal.

Diante dessa tragédia, é imperativo que substâncias por exemplo como o fenol, preenchedores, bem como outros procedimentos e tecnologias de risco, sejam exclusivamente manuseados por profissionais médicos ou devidamente capacitados e regulamentados. A prática de tais procedimentos por pessoas não médicas representa um risco inaceitável para a saúde pública.

É fundamental que essas pessoas sejam responsabilizadas, assim como seus conselhos de classe que atualmente permitem a realização de tais procedimentos sejam notificados. 

O CREMESP está atuante e empenhado em utilizar todas as intervenções jurídicas possíveis para impedir que instituições de classe que não representam a cosmiatria médica continuem a realizar procedimentos de risco para a população.

Por isso, inúmeras ações judiciais estão em curso para que cheguemos ao momento em que serão julgadas onde confiamos que os atos privativos da medicina serão reconhecidos pelo Poder Judiciário e não por resoluções de conselhos profissionais. 

Diante disso, é crucial que a população seja devidamente alertada sobre os perigos de utilizar esses serviços não regulamentados.

Solicitamos, assim, ações imediatas de outras esferas do Estado para a implementação de medidas rigorosas que garantam a segurança e a saúde da população, evitando que tragédias como a mencionada voltem a ocorrer, como vem o CREMESP alertando desde 2018.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP)

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