A multiplicação de cursos de Medicina no Brasil, muitos deles sem a estrutura mínima exigida, preocupa especialistas e autoridades do setor. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), 78% das cidades que abrigam faculdades de Medicina não possuem hospitais de ensino, leitos do SUS ou equipes da Estratégia Saúde da Família.

Na prática, isso significa a formação de médicos sem a vivência clínica essencial, o que pode comprometer diretamente a qualidade do atendimento prestado à população, analisa Stefano Ribeiro Ferri, advogado especialista em Direito do Consumidor e assessor da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP.  

"A proliferação de faculdades de Medicina sem a devida estrutura e recursos necessários para uma formação de qualidade tem gerado preocupação. Esse cenário pode resultar na formação de profissionais mal preparados, colocando em risco a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento médico", alerta o advogado.

Entre as medidas consideradas essenciais para frear esse cenário, o especialista destaca o papel do Estado e dos conselhos de classe na regulação do setor. "É fundamental que o Ministério da Educação (MEC) e os conselhos profissionais intensifiquem a fiscalização das instituições de ensino, garantindo que cumpram os requisitos mínimos de infraestrutura e corpo docente qualificado."

Outro ponto sensível é o processo de autorização para novos cursos. "A autorização para novos cursos de Medicina deve ser baseada em critérios técnicos e na real necessidade regional, evitando a abertura indiscriminada de faculdades sem a devida estrutura", afirma Stefano Ribeiro Ferri.

Além disso, o especialista defende o fortalecimento da carreira de docente: "Capacitar e valorizar os professores das instituições de ensino médico é crucial para garantir uma formação de qualidade."

Exame nacional obrigatório

Uma das propostas em discussão no Congresso é o Projeto de Lei 2.294/2024, do senador Marcos Pontes, que propõe um Exame Nacional de Proficiência em Medicina, semelhante ao que já acontece com o Exame da OAB para advogados.

"A implementação de um exame nacional obrigatório pode ser uma ferramenta eficaz para assegurar a qualidade dos profissionais que ingressam no mercado, protegendo os pacientes e fortalecendo o sistema de saúde brasileiro", analisa o advogado.

Para Stefano, a medida ajudaria a equalizar o padrão de qualidade entre os recém-formados, garantindo que apenas aqueles com o conhecimento técnico mínimo possam atuar profissionalmente. "É imperativo que a expansão do número de médicos no Brasil seja acompanhada de políticas públicas que garantam a qualidade da formação e do atendimento médico, protegendo assim os direitos dos consumidores e a saúde da população."