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Sociedade Brasileira de Diabetes é favorável à equiparação de diabetes mellitus tipo 1 a deficiência

A Sociedade Brasileira de Diabetes e suas regionais é favorável ao Projeto de Lei 2687/2022, que equipara diabetes mellitus tipo 1 a deficiência. O presidente da entidade, dr. Levimar Araújo, explica que a DM1 normalmente é detectada na infância, pois trata-se de uma deficiência metabólica, ou seja, o pâncreas não produz o hormônio chamado insulina, responsável por manter o controle de açúcar no sangue.

“O tratamento do diabetes tipo 1 envolve o uso de insulina por meio de aplicações diárias e o monitoramento frequente da glicemia, o que traz impactos na rotina de quem teve o diagnóstico e da família, além das mudanças no convívio social e âmbito escolar”, explica. Isso tudo incide em alterações na alimentação, hábitos, estilo de vida, causando transtornos de cunho emocionais e físicos, pois o autocuidado passa a fazer parte do dia a dia, quando as crianças ainda não possuem discernimento e, muitas vezes, nem o amparo de profissionais de saúde capacitados para entender o que o diabetes representa nas suas vidas a partir de então.

Há um encargo ainda maior para os pais e mães que, além de digerir o duro diagnóstico (por todo o estigma e comorbidades que esta doença carrega), devem lidar com o fato de exercerem a função do pâncreas, administrando as doses de insulina e realizando o monitoramento dos níveis de açúcar no sangue, com o árduo objetivo do bom controle da doença que permita a manutenção da saúde e qualidade de vida do seu filho, evitando assim, o desenvolvimento das inúmeras complicações associadas e causadas ao longo dos anos.

A entidade lembra ainda que no Brasil há 16,8 milhões de pessoas com diabetes, sendo que 588 mil são do tipo 1. O Projeto de Lei em pauta defende a imprescindibilidade que o diabetes melittus tipo 1 seja classificado como deficiência, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha.
 
Considerar DM1 como deficiência representará o maior avanço dos últimos tempos pelo seu viés ‘global’, onde as pessoas com diabetes tipo 1 não passarão mais a ser atendidas apenas nos grandes centros, e sim em todos os locais do país, proporcionando oportunidades iguais, melhorando, inclusive, o atendimento nas escolas; o tratamento para que as insulinas sejam fornecidas para aqueles que delas necessitem, bem como a monitorização da glicemia. Assim, este paciente poderá ser atendido com qualidade e quantidades suficientes de tiras de glicemia, obtendo todos os insumos necessários para seu tratamento. 

Esta mudança baseia-se em requisitos já definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que uma condição seja considerada deficiência: desigualdade, em razão de problemas no corpo; limitações para atividades, gerando desafios; e restrições na execução de tarefas diárias normais. Um estudo global, publicado recentemente na revista Lancet, um dos mais conceituados periódicos científicos do mundo, trouxe dados impactantes: a expectativa de vida restante de uma criança de 10 anos diagnosticada com diabetes tipo 1 em 2021, variou de uma média de 13 anos em países de baixa renda a 65 anos em países de alta renda.

Além disso, o PL 2687/2022 é fundamental para a cultura da prevenção, que é exatamente o que a Sociedade Brasileira de Diabetes faz o tempo todo por meio das suas diretrizes, na formação de novos profissionais, de tecnologias mais apropriadas, propiciando a todos aprender a conviver com a patologia do diabetes. Pessoas com diabetes tipo 1 sem acesso ao tratamento necessário vão a óbito. Por isso é fundamental que esse projeto seja aprovado.
 

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