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Nota: SOGESP ressalta a importância da garantia de sigilo ao prontuário médico e à manutenção do atendimento ao aborto legal na cidade de São Paulo

A SOGESP, entidade científica e apartidária, vem a público se manifestar a respeito de notícias[1] que têm circulado na mídia a respeito da suspensão do atendimento ao aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha e do suposto acesso aos dados de prontuários médicos de pacientes atendidas nessa instituição.

Suspeitas de irregularidades nos serviços médicos devem ser investigadas, mas devem ser garantidos sempre os preceitos éticos e os direitos dos pacientes e dos profissionais envolvidos.

O sigilo médico é uma das principais bases da profissão médica e da relação médico-paciente. Especialmente no atendimento às mulheres que buscam pelo aborto legal (procedimento permitido em algumas situações: se não há outro meio de salvar a vida da gestante; no caso de gravidez resultante de estupro; e se for caso de anencefalia fetal), o sigilo é essencial para que se sintam seguras em expor sua intimidade, em um dos momentos mais difíceis e delicados de sua vida.

Por essa razão, mais que nunca é indispensável a observância ao direito constitucional à intimidade e às regras éticas previstas no Código de Ética Médica, em seus artigos 85 e 89, que prescrevem que é vedado ao médico “permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade” e “liberar cópias do prontuário sob sua guarda, exceto para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente”. Tais regras devem ser cumpridas à risca pelos Diretores Técnicos das instituições de saúde.

Fatos como os narrados nas matérias a respeito do caso em questão podem afetar a confiança das pacientes e prejudicar a busca por serviços de saúde, especialmente nos atendimentos decorrentes de violência. O sigilo é o que garante tranquilidade às pacientes em compartilhar suas vivências com profissionais médicos.

Caso se constate, nas investigações em curso, que houve acesso irregular aos prontuários médicos de pacientes, os responsáveis deverão ser apenados com rigor, inclusive como medida de restabelecer a confiança das mulheres no atendimento médico.

A SOGESP vê com preocupação a suspensão do atendimento ao aborto legal em um dos principais hospitais de referência e espera o Poder Público organize e mantenha os serviços de saúde na Cidade de São Paulo de forma a não prejudicar o atendimento à saúde das mulheres.

Referências:

[1] MP é acionado contra Prefeitura de SP, que teria acessado prontuários sigilosos de pacientes de aborto legal no Hospital Cachoeirinha (globo.com)


https://g1.globo.com/google/amp/sp/sao-paulo/noticia/2024/01/30/prefeitura-de-sp-copiou-dados-de-prontuarios-de-pacientes-que-fizeram-aborto-legal-no-hospital-vila-nova-cachoeirinha.ghtml

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-01/justica-manda-reativar-servico-de-aborto-legal-em-hospital-paulistano 

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